Datas Importantes: Do Requerimento de Pesquisa à Concessão de Lavra na Cadeia Mineral. Gerencie os processos minerários e ambientais de forma eficiente. Mantenha-se sempre em conformidade com as mudanças regulatórias. Tenha controle total dos prazos. RAL – Relatório Anual de Lavra 15/ 03 e 31/03 Submeter – RAL / ano Leia mais
Qual o passo a passo? Para obter autorização do governo o tramite é realizado na Agência Nacional de Mineração (ANM) vinculada ao Ministério de Minas e Energia a partir das normas vigentes no Código de Mineração. O primeiro passo para requerer uma área é, conferir se ela já não foi Leia mais
O que é Direito Minerário? É o ramo do Direito que estuda as normas e procedimentos relacionados à atividade de mineração, de modo a permitir a transformação do recurso mineral em benefícios econômicos e sociais, assim como em conciliar os direitos do minerador, do Estado, do superficiário e da sociedade Leia mais